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REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL "ANA HICKMANN EYEWEAR"

1. O concurso cultural “Você & Ana Hickmann” é promovido pela GO Eyewear (Kenerson Industria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda.), empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.019.231/0001-96, com endereço na cidade de São Paulo/SP, na Rua Diogo Moreira, nº 132, conjunto 1201, CEP 05.423-010, e é destinado exclusivamente aos funcionários/vendedores das óticas que comercializam os produtos da marca Ana Hickmann Eyewear, maiores de idade e com domicílio no Brasil.

2. O concurso tem caráter exclusivamente cultural artístico, sem qualquer modalidade de sorteio ou de pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o artigo 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e o artigo 30 do Decreto nº 70.951/72.

3. O período para a participação no concurso será de 22/01/2024 a 31/03/2024, sendo válidas as inscrições e envio das respostas realizadas até às 23h59m do dia 31/03/2024 (horário de Brasília).

4. Para participar do concurso, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição com seus dados pessoais (nome completo, CPF, e-mail, telefone e ótica em que trabalha) e responder à seguinte pergunta:

“Como Ana Hickmann Eyewear faz parte do seu trabalho?”.

5. Cada participante poderá enviar apenas uma resposta, que deverá ser original, criativa e relacionada ao tema proposto. Não serão aceitas respostas que contenham palavras de baixo calão, ofensivas, discriminatórias ou que violem a lei ou direitos de terceiros.

6. As respostas serão avaliadas por uma comissão julgadora formada por representantes da GO Eyewear, que levarão em conta os critérios de adequação ao tema, a sua originalidade, a criatividade, o impacto, a relevância na resposta e a correção gramatical, em português, e em até 500 caracteres.

7. Serão selecionadas as 10 (dez) melhores respostas, que serão assim premiados:

– Os vencedores com as 5 melhores respostas: ganham 1 iPhone15 + jantar com a Ana Hickmann, com direito ao acompanhante colega indicado  (Jantar na Cidade de São Paulo, entre os dias 9 e 12 de Abril de 2024).

– Os outros 5 vencedores seguintes: 1 iPhone15.

8. Em caso de respostas iguais ou muito semelhantes, será considerada a resposta recebida primeiro.

9. O resultado do concurso será divulgado nas redes sociais da GO Eyewear a partir do dia 02/04/2024. Em respeito à LGPD, Os vencedores autorizam a divulgação do seu nome e sobrenome, e ainda a cidade de onde participa, a fim de facilitar o contato com o mesmo. Os 5 primeiros ganhadores, que também participarão do Jantar com a Ana Hickmann, também autorizam o uso de eventuais imagens neste evento, nos veículos oficiais de mídia da GO Eyewear.

10. Os vencedores também serão contatados pela GO Eyewear através do e-mail e/ou telefone informado no cadastro, para serem informados do resultado do concurso cultural, e receberem as demais informações acerca do recebimento do prêmio. Caso não seja possível contatar algum dos vencedores, após o prazo de 30 dias, o respectivo prêmio poderá ser concedido para o classificado seguinte, ou doado para alguma instituição de caridade ou fim social, a critério da Comissão Julgadora.

11. Os prêmios serão entregues aos vencedores em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado, sem ônus aos participantes, podendo a entrega ser de forma presencial para os 5 primeiros ganhadores, ou enviados por meio de transporte logístico para os seguintes.

12. Os participantes declaram que são os únicos autores das respostas enviadas e que não infringem quaisquer direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros. Os participantes cedem à GO Eyewear o direito de uso das respostas para fins promocionais ou publicitários relacionados ao concurso, sem qualquer contrapartida financeira.

13. A participação no concurso implica na aceitação integral e irrestrita deste regulamento.

14. Por impedimento legal, em nenhuma hipótese haverá conversão do prêmio em dinheiro. Caso o vencedor não puder receber o seu prêmio, por algum impedimento seu, o mesmo não será restituído ou convertido de outra forma, podendo neste caso seguir a regra da cláusula 10.

15. O concurso poderá ser alterado ou cancelado, por motivo de caso fortuito ou força maior, a qualquer momento pela GO Eyewear e pela Ana Hickmann Eyewear, mediante comunicação prévia aos participantes, sem que isso gere qualquer direito ou obrigação aos mesmos.

16. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora.